Termos de Uso

Ao acessar e usar o Calculee (calculee.com.br), você concorda com as condições abaixo. Se não concordar com alguma delas, não utilize o site.

1. O que o site faz

O Calculee oferece calculadoras gratuitas que aplicam fórmulas e tabelas públicas de legislação trabalhista e tributária brasileira, junto de conteúdo explicativo sobre essas regras. Cada calculadora exibe a memória do cálculo e cita a norma em que se baseia, com link para o texto oficial.

2. O que o site não faz

Este ponto é o mais importante destes termos:

• O site não presta serviços de contabilidade, assessoria jurídica, consultoria tributária, financeira ou de recursos humanos.
• Não há relação profissional entre você e o Calculee pelo simples uso das ferramentas. Nada aqui constitui parecer, laudo ou recomendação personalizada.
• O site não recomenda decisões. As páginas comparativas apresentam cenários lado a lado e apontam o que o cálculo não mede; a escolha é sua, idealmente com apoio de um profissional habilitado.

3. Natureza dos resultados

Os valores exibidos são estimativas obtidas pela aplicação de regras gerais. O resultado real pode divergir por fatores que uma calculadora não tem como conhecer, entre eles:

• acordo ou convenção coletiva da sua categoria profissional;
• cláusulas específicas do seu contrato de trabalho ou de prestação de serviço;
• legislação municipal ou estadual aplicável ao seu caso;
• verbas, descontos e benefícios próprios da empresa;
• alterações na legislação posteriores à data de atualização indicada na página;
• particularidades do seu enquadramento tributário.

As tabelas usadas estão identificadas em cada página, com a data de vigência e a data da última atualização. Empregamos esforço razoável para mantê-las corretas e atualizadas, mas não garantimos exatidão, integridade ou adequação a qualquer finalidade específica.

4. Limitação de responsabilidade

O uso das calculadoras é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Calculee e seus responsáveis não respondem por perdas ou danos — diretos, indiretos, materiais ou morais — decorrentes de decisões tomadas com base nos resultados, de indisponibilidade do site ou de eventual imprecisão em cálculo, texto ou tabela.

Antes de agir com base em qualquer número obtido aqui, confirme com o profissional ou órgão competente.

5. Uso permitido

Você pode usar o site livremente, para fins pessoais ou profissionais, inclusive imprimir ou salvar em PDF os resultados. Não é permitido:

• copiar ou reproduzir o conteúdo editorial das páginas sem autorização;
• usar meios automatizados que prejudiquem o funcionamento do site;
• apresentar os resultados como cálculo oficial, parecer técnico ou documento contábil;
• remover ou alterar as advertências e a identificação da origem nos documentos gerados.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo editorial, os textos explicativos, a marca e o código do site são protegidos por direitos autorais. As normas legais citadas são de domínio público e estão sempre linkadas à fonte oficial.

7. Publicidade

O site é mantido por publicidade. Os anúncios são fornecidos por terceiros e seu conteúdo não representa recomendação, endosso ou garantia por parte do Calculee. O tratamento de dados relacionado à publicidade está descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar calculadoras e conteúdos a qualquer momento.

9. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site após uma alteração significa concordância com a nova versão.

10. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.